SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
Detalhes Serviço de Inspeção Municipal
Publicado em 15/04/2019 11:05 - Atualizado em 11/03/2022 10:33
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM-CODAP) é o Serviço Municipal de Inspeção realizado de forma consorciada entre municípios circunvizinhos. Os municípios, através de lei, delegam ao consórcio a competência para realização do serviço.
A vantagem da execução do SIM de forma consorciada é que a estrutura do serviço, que inclui a equipe técnica de inspeção, veículo, computador, telefone e sala de trabalho, poderá ser a mesma para todos os municípios que fazem parte do consórcio, reduzindo drasticamente os custos financeiros.
O SIM é instituído através de norma aprovada pelo poder legislativo de cada município, sendo esta regulamentada pelo executivo de forma unificada.
Para acessar a legislação clique aqui.
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por Comunicação CODAP